Política 

Em Santa Luzia vereadores deverão votar proposta de quase 180 milhões da LOA-2018 nesta segunda-feira (04).

Os vereadores do município de Santa Luzia-MA, deverão votar nesta segunda-feira (04), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), que autorizará para prefeitura gastar de até 179.056.489,02 (Cento Setenta e Nove Milhões, Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Dois Centavos), no exercício do administração da prefeita “França do Macaquinho” no ano de 2018.

A proposta prever as medidas e gastos do poder executivo municipal luziense durante todo ano de 2018. O Assunto tem gerado polêmica e discussões em todos o segmentos da sociedade, isto porquê a prefeitura deseja que pelo menos 70% da proposta seja aprovada pela maioria da Câmara de Vereadores Municipal.

É ai que pode está o problema ou solução: é no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. As ações dos governos estaduais e municipais devem estarem registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. A proposta é enviada pelo Executivo, os vereadores fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeita Municipal e se transforma em Lei.

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